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TJRO - 5014449-68.2019.8.21.0027
Partes: AUGUSTO RODRIGUES DE MELO e outros x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
Advogado: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRO - 5013743-85.2019.8.21.0027
Partes: MARILENE TERESINHA DUTRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 07/11/2019
TJRO - 5020437-65.2022.8.21.0027
Partes: ROSANGELA ROSA DA TRINDADE x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRO - 5021350-18.2020.8.21.0027
Partes: LEDA DA COSTA VIEIRA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: GABRIEL SILVEIRA PISTOIA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 09/06/2020
TJRO - 5006740-24.2022.8.21.9000
Partes: VITORIA VILMA CHALMES PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRO - 5007093-64.2022.8.21.9000
Partes: BEATRIZ CRISTINA REIS CORDEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2022
TJRO - 5006847-60.2018.8.21.0027
Partes: VILMAR LUIZ DOTTO CAMPONOGARA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 08/05/2023
TJRO - 5013329-87.2019.8.21.0027
Partes: MARIA ISABEL COLETTO x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRO - 5021324-20.2020.8.21.0027
Partes: JOCELAINE MACHADO DIAS x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRO - 5034916-63.2022.8.21.0027
Partes: VALDIR PRADO LEMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2023