Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x HELOISA AUGUSTA CARDOSO DANTAS

Advogado: MATHEUS FARKAT DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 3ª Turma Recursal

Partes: SUELI DIAS DE LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ARYELE VIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes: ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogado: ANA GABRIELA BRITO RAMOS e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

Partes: ELOI CARVALHO XAVIER x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO e outros

1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANA GABRIELA BRITO RAMOS e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz

Partes: JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: ANA GABRIELA BRITO RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal

Partes: FRANCISCO DAMIAO DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANA GABRIELA BRITO RAMOS e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau

Partes: JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANA GABRIELA BRITO RAMOS e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Advogado: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: MARCOS ANTONIO VITAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANA GABRIELA BRITO RAMOS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu