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TJRJ - 0008828-81.2017.8.19.0002
Partes: JOSE CARLOS ALVAREZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 07/04/2017
TJRJ - 0237822-41.2017.8.19.0001
Partes: MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/09/2017
TJRJ - 0213945-04.2019.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRJ - 0313895-54.2017.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRJ - 0004414-55.2004.8.19.0209
Partes: MANOEL PINHEIRO DE PAULA x MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES e outros
Advogado: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2014
TJRJ - 0121659-75.2017.8.19.0001
Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2017
TJRJ - 3008421-46.2025.8.19.0001
Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/06/2025