Partes: OSMAR LUIZ DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: ALOISIO DE JESUS BRITO x CIRCULO OPERARIO CATOLICO DE SANTO AMARO

Advogado: GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JUCIARA SOUSA SANTOS e outros

Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes: LUCIENE BIANCA PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes: LAZARO CONCEICAO VASCONCELOS DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: JELIANDERSAN SANTOS BARBOSA TOBIO e outros x ESPOLIO DE JESUINO BARBOSA

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Partes: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA x GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSELITA CARDOSO LEAO e outros

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Partes: RAIMUNDO DOS SANTOS SANTANA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Partes: RAIMUNDO DOS SANTOS SANTANA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia