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TJMG - 0224941-90.2023.8.13.0000
Partes: RAFAEL DAVI x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0005999-37.2019.8.13.0322
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x SIDERURGICA PIRATININGA LTDA e outros
Advogado: NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0442910-30.2007.8.13.0216
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANA AMELIA BRANT VELOSO
Advogado: MANOEL ANTONIO RANULFO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 0308751-60.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCENIO PEREIRA DE BRITO
Advogado: LINDOLFO MOREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 0304438-56.2023.8.13.0000
Partes: AGROPASTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 5003109-13.2021.8.13.0470
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SILVIO LEPESQUEUR e outros
Advogado: LEANDRO DE DEUS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/10/2024
TJMG - 0362840-33.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: CLAUDIO HENRIQUE NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0387821-29.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BELA TRANSPORTES LTDA
Advogado: PABLO RUAN CAMARGO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0015168-09.2018.8.13.0508
Partes: RAIMUNDO SARAIVA MARTINS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 1330335-06.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x ABDNEGO ANTUNES DANTAS e outros
Advogado: JOAO PAULO PINHEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 13/06/2022