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TJMT - 1026956-37.2017.8.11.0041

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: UILLERSON FERREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 30/08/2017

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TJMT - 0000433-17.2020.8.11.0003

Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 27/01/2020

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TJMT - 0000433-17.2020.8.11.0003

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e outros

Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 10/05/2024

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TJMT - 1033121-95.2020.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e outros

Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Ajuizamento: 23/07/2020

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TJMT - 1001055-79.2020.8.11.0003

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 24/01/2020

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TJMT - 1001055-79.2020.8.11.0003

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 21/01/2021

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TJMT - 0017766-09.2013.8.11.0041

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - MT e outros

Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Ajuizamento: 29/04/2013

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TJMT - 0057855-06.2015.8.11.0041

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x RIO CORRENTE AGRICOLA S/A

Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA e outros

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel

Ajuizamento: 17/12/2015

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TJMT - 0057855-06.2015.8.11.0041

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x RIO CORRENTE AGRICOLA S/A

Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 06/12/2019

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TJMT - 1001297-43.2019.8.11.0045

Partes: BRF S.A. x ADAO BENEDITO FERNANDES DE ALMEIDA

Advogado: RICARDO BRITO COSTA e outros

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Primeira Vara Civel

Ajuizamento: 29/09/2022

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