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TJMT - 1026956-37.2017.8.11.0041
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: UILLERSON FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/08/2017
TJMT - 0000433-17.2020.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/01/2020
TJMT - 0000433-17.2020.8.11.0003
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e outros
Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/05/2024
TJMT - 1033121-95.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 23/07/2020
TJMT - 1001055-79.2020.8.11.0003
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2020
TJMT - 1001055-79.2020.8.11.0003
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMT - 0017766-09.2013.8.11.0041
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - MT e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/04/2013
TJMT - 0057855-06.2015.8.11.0041
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x RIO CORRENTE AGRICOLA S/A
Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2015
TJMT - 0057855-06.2015.8.11.0041
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x RIO CORRENTE AGRICOLA S/A
Advogado: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/12/2019
TJMT - 1001297-43.2019.8.11.0045
Partes: BRF S.A. x ADAO BENEDITO FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado: RICARDO BRITO COSTA e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 29/09/2022