Partes: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.

Advogado: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA DE LOURDES GOMES COSTA x J M G D'ANDREA - - ME e outros

Advogado: BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros

Advogado: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x E. MEDEIROS DE SOUSA COMERCIO

Advogado: RAFAEL LYCURGO LEITE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: E. MEDEIROS DE SOUSA COMERCIO e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros

Advogado: STENYO VIANA MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x HAMILTON CAIRES LINHARES e outros

Advogado: ALAN PINHEIRO PAIVA e outros

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: MARCIA DE FATIMA JANSEN PEREIRA LEITE x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: STENYO VIANA MELO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x DOMINGOS THIAGO FRAGOSO GOMES SILVA

Advogado: STENYO VIANA MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PIEMONTE E JULIAO LTDA - ME x SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS

Advogado: LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis