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TJMG - 2587386-29.2004.8.13.0024
Partes: ANDREA CARVALHO GAROFOLO e outros x ANDREA CARVALHO GAROFOLO e outros
Advogado: PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMG - 5168887-83.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
Advogado: RENATA BECHELANY DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMG - 1595357-43.2008.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x JOSE SOARES DOS REIS e outros
Advogado: YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 5148854-77.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
Advogado: MARCONI TOFFALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2436800-22.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
Advogado: MARCONI TOFFALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMG - 5020675-52.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x GERALDO MARCIANO DE SOUZA FILHO
Advogado: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3416026-28.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ANGELA MARIA DUARTE BERNARDINO
Advogado: NIVIA MARIA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMG - 0637202-33.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x WANDERSON LEMOS DA CUNHA e outros
Advogado: ALESSANDRA MACEDO PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 05/08/2021
TJMG - 2547464-39.2008.8.13.0024
Partes: GILSON CARDOSO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/10/2024
TJMG - 1969247-86.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ANA LUCIA AMARAL e outros
Advogado: RODRIGO AMARAL DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 17/08/2023