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TJMG - 0679979-22.2023.8.13.0000
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
Advogado: HUMBERTO GOMES MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 5087480-60.2016.8.13.0024
Partes: TED LAINE MURTHA e outros x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Advogado: CAROLINA PINHEIRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMG - 0064923-32.2016.8.13.0456
Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5005449-95.2022.8.13.0145
Partes: PATRICIA ARCHANJO MARQUES x FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ABDALA LOBO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 0295398-82.2009.8.13.0051
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x JOEL MARIANO DA SILVA
Advogado: IARA COIMBRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMG - 0200331-71.2001.8.13.0342
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RODRIGO FATURETO e outros
Advogado: ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMG - 0001830-54.2013.8.13.0051
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA e outros x JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMG - 5002104-18.2021.8.13.0611
Partes: LEONARDO VIEIRA GUIMARAES x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA - IMA e outros
Advogado: BEATRIZ PROIETTI VIOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 31/07/2025
TJMG - 0028313-43.2017.8.13.0452
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x KIKO & KUKA CALCADOS LTDA
Advogado: SORAIA DE FARIA LEITE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMG - 1175514-10.2023.8.13.0000
Partes: ALTINO GONCALVES e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 24/05/2023