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TJMG - 1173607-79.2010.8.13.0024
Partes: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL e outros x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMG - 7485056-87.2009.8.13.0024
Partes: ANDREZA SALES RICHARD x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 5144742-65.2016.8.13.0024
Partes: JOAO RAMIRO DE SOUSA x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2024
TJMG - 2512557-28.2014.8.13.0024
Partes: DOUGLAS BESSA DA SILVA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/10/2024
TJMG - 1917605-95.2006.8.13.0024
Partes: SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III x LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHO e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 1999320-52.2012.8.13.0024
Partes: SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III x DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 2910468-69.2011.8.13.0024
Partes: JUDITH PACHECO GOMES x FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMG - 0584970-73.2014.8.13.0024
Partes: CLAUDINEI DA SILVA BARBOSA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0584954-22.2014.8.13.0024
Partes: PATRIK DE CASTRO x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 3053684-83.2014.8.13.0024
Partes: MARIA THEREZA PENZIM ALVES MARTINS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/06/2023