Partes: CLEITON CASSIO BACH e outros x GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros

Advogado: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FRANCISCO FREDERICO VIEIRA DE SOUZA e outros

Advogado: HIRAM SOUZA MARQUES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: VIGHER - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM RO e outros

Advogado: JUNIA MAISA GONTIJO CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho

Partes: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME x SALATIEL RODRIGUES DE SOUZA e outros

Advogado: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x REINALDO DA SILVA SIMIAO e outros

Advogado: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: ORLANDINA DOS SANTOS PIMENTEL x ODACIR SOARES RODRIGUES e outros

Advogado: CARL TESKE JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x OXI BRASIL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA e outros

Advogado: RHENNE DUTRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x GILSON DORZORIO RODRIGUES e outros

Advogado: TALITA CASTRO AYRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto