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TJBA - 0504702-50.2019.8.05.0001
Partes: A J VIANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2019
TJBA - 0331222-75.2012.8.05.0001
Partes: AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2012
TJBA - 0536803-19.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x UILTON CARLOS OLIVEIRA e outros
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2014
TJBA - 0504318-24.2018.8.05.0001
Partes: ROBERTO BRASILEIRO LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 18/04/2022
TJBA - 0506163-91.2018.8.05.0001
Partes: ROBERTO BRASILEIRO LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/02/2018
TJBA - 0328015-58.2018.8.05.0001
Partes: TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2023
TJBA - 8129930-82.2021.8.05.0001
Partes: MMS PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/11/2021
TJBA - 0000168-23.2004.8.05.0074
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. e outros
Advogado: TAISE FRANCUZ BOVE e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Ajuizamento: 27/10/2004
TJBA - 8019276-62.2020.8.05.0001
Partes: MMS PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2020
TJBA - 0505868-59.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x INDIANA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 22/12/2022