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TJMA - 0819608-02.2017.8.10.0001
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2017
TJES - 5001288-32.2025.8.08.0030
Partes: ANDRE COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA x VITAE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado: LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Linhares
Ajuizamento: 05/02/2025
TJES - 5006638-89.2024.8.08.0012
Partes: AMADEU OLIVEIRA ROCHA x BETTEGA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME e outros
Advogado: FIDEL ERCULANO RHODES CUSTODIO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Cariacica
Ajuizamento: 06/04/2024
TJES - 0000051-89.2013.8.08.0023
Partes: ELETRO ICONHA LTDA - ME x GRAPPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica - Iconha
Ajuizamento: 25/01/2013
TJES - 0000051-89.2013.8.08.0023
Partes: GRAPPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x ELETRO ICONHA LTDA - ME
Advogado: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria
Ajuizamento: 03/04/2024
TJES - 0012831-23.2019.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e outros
Advogado: EDIVAN OLIVEIRA TATIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 03/07/2025
TJES - 0012831-23.2019.8.08.0000
Partes: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: JORGE WADIH TAHECH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/10/2021
TJES - 0012831-23.2019.8.08.0000
Partes: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EDIVAN OLIVEIRA TATIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/05/2019
TJES - 5009276-30.2022.8.08.0024
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 05/07/2023
TJES - 5009276-30.2022.8.08.0024
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x GERENTE CHEFE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/03/2022