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TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0042463-93.2017.8.19.0021
Partes: JESSICA DE OLIVEIRA CONSTANCIO e outros x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 20/07/2017
TJRJ - 0062341-72.2015.8.19.0021
Partes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: DIEGO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/11/2021
TJRJ - 0010212-95.2012.8.19.0021
Partes: MARIA JOSE OLIVEIRA BITTENCOURT x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Advogado: KARINE DA SILVA BRAZ e outros
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Civel
Ajuizamento: 06/05/2019
TJRJ - 0036951-32.2017.8.19.0021
Partes: RAPHAEL MARQUES INNOCENCIO x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e outros
Advogado: DIEGO DA SILVA e outros
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 24/05/2021
TJRJ - 0864104-60.2024.8.19.0021
Partes: MANASSES GOMES DOS SANTOS x SIMAO VERISSIMO DA SILVA VIEIRA e outros
Advogado: RODRIGO SOUZA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRJ - 0036664-09.2013.8.19.0054
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2013
TJRJ - 0032452-24.2024.8.19.0000
Partes: HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS e outros x COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL e outros
Advogado: JORGE GOMES ROSA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025
TJRJ - 0014452-71.2004.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: IAN FERNANDES DA ROCHA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0052343-46.2016.8.19.0021
Partes: GERALDO JACINTO e outros x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 19/09/2016