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TJBA - 8059699-28.2024.8.05.0000
Partes: DIONISIO SANTOS ARAUJO e outros x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO e outros
Advogado: MARIO MARCOS CATELAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 0006138-40.2006.8.05.0201
Partes: PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros x JOAO CONSTANTINO DE MEDEIROS
Advogado: CRISTIANO GONCALVES DE SENNA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 06/12/2013
TJBA - 0500839-39.2017.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HENRIQUE LAGE FERREIRA e outros
Advogado: MARCOS CATELAN e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 02/06/2017
TJBA - 0301692-37.2014.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MADSON DE ALMEIDA VAZ
Advogado: MARCOS CATELAN e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 14/05/2014
TJBA - 0501992-73.2018.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAENIO CORREIA LINO
Advogado: MARCOS CATELAN e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 19/10/2018
TJBA - 8002637-21.2023.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO APOSTOLO DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 8002637-21.2023.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x BRUNO DE SOUSA SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO APOSTOLO DE LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Eunapolis
Ajuizamento: 25/05/2023
TJBA - 0500157-50.2018.8.05.0201
Partes: SEBASTIANA DE SOUZA RIBEIRO x VANESSA DASILIO COSER
Advogado: MARCOS CATELAN e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/02/2018
TJBA - 8003611-46.2024.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: MARIO MARCOS CATELAN e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Ajuizamento: 27/05/2024
TJBA - 0301853-08.2018.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MAICON DE ALMEIDA VAZ
Advogado: MARCOS CATELAN e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 10/07/2015