Partes: NEXA RECURSOS MINERAIS SA e outros x MAURICIO BARRETO e outros

Advogado: HENRIQUE ALMEIDA MONIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Oliveira Bispo

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HERCULANO MINERACAO LTDA e outros

Advogado: GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior

Partes: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. e outros x ACICIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros

Advogado: HENRIQUE ALMEIDA MONIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: TEXAS INDUSTRIAL LTDA x PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - ME

Advogado: HERMES HABAD MAGELA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: W E MINAS TRANSPORTES LTDA - ME e outros x MAGNESITA REFRATARIOS S.A. e outros

Advogado: CAMILA GOMES PISANI MONTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes

Partes: HERCULANO MINERACAO LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: ILDEU DE OLIVEIRA MAGALHAES e outros x PETRA - PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros

Advogado: NELSON BRUNO VALENCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x IRIS JOSE DE LIMA e outros

Advogado: WILSON BRAZ LEAL e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte