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TJBA - 8027749-69.2022.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 0005504-16.2016.8.05.0000
Partes: JOSENILCE DA SILVA SANTANA DE ALMEIDA x GESTORA DO FUNDO FINANCEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 23/03/2016
TJBA - 8105856-95.2020.8.05.0001
Partes: SERGIO CABRAL LIBERATO DE MATTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2020
TJBA - 8057295-04.2024.8.05.0000
Partes: FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FENAFIM x PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR e outros
Advogado: VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Josevando Sousa Andrade
Ajuizamento: 13/09/2024
TJBA - 8015153-82.2024.8.05.0000
Partes: FERNANDO BORGES BASTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 08/03/2024
TJBA - 8088466-73.2024.8.05.0001
Partes: ANALIA ROSA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ISABELLA DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2024
TJBA - 8007320-53.2021.8.05.0150
Partes: LEONARDO GARBOGGINI CARDOZO e outros x CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS e outros
Advogado: MAURICIO JOSE SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/11/2021
TJBA - 0012637-82.2011.8.05.0001
Partes: ABIGAIL JOSEFA NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2011
TJBA - 0331539-73.2012.8.05.0001
Partes: ELEUSA MARA DE SOUZA SILVA e outros x SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros
Advogado: LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2012
TJBA - 8054959-61.2023.8.05.0000
Partes: INAH SOARES ERDENS e outros x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 26/10/2023