Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: RENINE DE FATIMA MATTOS FERNANDES x SANTA DIONISIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros

Advogado: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: GISELE SILVA DE MEDEIROS e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogado: SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ e outros x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ e outros

Advogado: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS e outros

1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho