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TJBA - 8000260-25.2016.8.05.0111
Partes: MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ITABELA
Advogado: EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8000260-25.2016.8.05.0111
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ITABELA-BA e outros x MUNICIPIO DE ITABELA e outros
Advogado: EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 13/12/2023
TJBA - 8000051-56.2016.8.05.0111
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x MARKSONEI VASCONCELOS MAURICIO e outros
Advogado: EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8000051-56.2016.8.05.0111
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x MARKSONEI VASCONCELOS MAURICIO e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA VARGES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 0002344-64.2013.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros
Advogado: MANUELA BLOIZI IGLESIAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 0002344-64.2013.8.05.0201
Partes: SATIVA ENGENHARIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJBA - 8000266-32.2016.8.05.0111
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x OSVALDO GOMES CARIBE
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 8000266-32.2016.8.05.0111
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x OSVALDO GOMES CARIBE
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 11/12/2019
TJBA - 8000079-24.2016.8.05.0111
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA x MUNICIPIO DE ITABELA
Advogado: EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8000079-24.2016.8.05.0111
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA e outros
Advogado: HAMILTON SALES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 07/11/2023