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TJBA - 8000401-24.2020.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PEDRO DE OLIVEIRA MACEDO DE JACOBINA - ME e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/02/2020
TJBA - 0502200-55.2018.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE CAEM x ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: BRUNO TINEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 19/10/2018
TJBA - 0500247-27.2016.8.05.0137
Partes: DILMA ALVES FREITAS MOREIRA x MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros
Advogado: MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 17/02/2016
TJBA - 0500188-34.2019.8.05.0137
Partes: IOMACI BISPO GONZAGA MENDES x MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 31/01/2019
TJBA - 0001464-70.2013.8.05.0137
Partes: KAREM SEMIRAMIS MOREIRA DE OLIVEIRA x O MUNICIPIO DE JACOBINA BAHIA e outros
Advogado: LARISSA DOS SANTOS SANTANA MAIA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 18/03/2013
TJBA - 0302688-33.2014.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE CAEM x ADRIANO BORGES DOS SANTOS
Advogado: MARCIA FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 18/12/2014
TJBA - 0302688-33.2014.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE CAEM x ADRIANO BORGES DOS SANTOS
Advogado: EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 28/07/2020
TJBA - 0301710-90.2013.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE SERROLANDIA x NOELIA SOUSA OLIVEIRA
Advogado: WELLINGTON SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 27/09/2013
TJBA - 0006119-22.2012.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE SERROLANDIA x ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 25/09/2012
TJBA - 0501712-37.2017.8.05.0137
Partes: VALDINEIA DA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE CAEM
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 30/08/2017