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TJSP - 3000013-56.2012.8.26.0606
Partes: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA e outros
1ª instância - 01 Civel de Suzano
Ajuizamento: 26/11/2012
TJSP - 1000523-30.2017.8.26.0024
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x RAIZEN ENERGIA S/A e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa
Ajuizamento: 19/02/2024
TJSP - 3000725-37.2012.8.26.0609
Partes: FOTOIMPRESS POSTAIS E ARTSGRAFICAS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Ajuizamento: 24/11/2020
TJSP - 0008730-25.2002.8.26.0068
Partes: EMBALAGENS JAGUARE LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MONICA GONZAGA ARNONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Ajuizamento: 29/07/2024
TJSP - 0008730-25.2002.8.26.0068
Partes: EMBALAGENS JAGUARE LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: VIVIANE DARINI TEIXEIRA e outros
1ª instância - 05 Civel de Barueri
Ajuizamento: 04/09/2002
TJSP - 0015548-57.2002.8.26.0564
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x NELSON MARCON e outros
Advogado: AGNALDO JOSE DOS SANTOS MARCON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Antonio Encinas Manfre
Ajuizamento: 12/03/2018
TJSP - 1000087-18.2015.8.26.0032
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ANWAR DAMHA
Advogado: CRISTOVAM ALBERT GARCIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia
Ajuizamento: 25/05/2015
TJSP - 0060095-62.2011.8.26.0114
Partes: MOGIANA ALIMENTOS S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Martins de Oliveira Neto
Ajuizamento: 12/09/2022
TJSP - 0001795-76.2011.8.26.0577
Partes: TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: MARCOS JACQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 07/01/2013
TJSP - 0001140-05.2012.8.26.0146
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TRANSCALHO TRANSPORTES LTDA
Advogado: ANA LUCIA IKEDA OBA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Ajuizamento: 10/07/2012