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TJPB - 0803302-89.2021.8.15.2001
Partes: REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/02/2021
TJPB - 0801330-16.2023.8.15.2001
Partes: MARIA JOSE VIANA DA SILVA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 27/09/2024
TJPB - 0801330-16.2023.8.15.2001
Partes: MARIA JOSE VIANA DA SILVA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/01/2023
TJPB - 0804566-10.2022.8.15.2001
Partes: MARCONI PAIVA FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/02/2022
TJPB - 0822868-19.2024.8.15.2001
Partes: MARIA SUZANA DE ASSUNCAO x BRUNO DE SOUSA FRADE e outros
Advogado: RONALDO GONCALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/04/2024
TJPB - 0807965-47.2022.8.15.2001
Partes: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/02/2022
TJPB - 0826726-78.2023.8.15.0001
Partes: BV3 VAREJO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RODRIGO BATISTA SALES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 17/08/2023
TJPB - 0826726-78.2023.8.15.0001
Partes: BV3 VAREJO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: RODRIGO BATISTA SALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 12/11/2024
TJPB - 0815835-46.2022.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME e outros
Advogado: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPB - 0815835-46.2022.8.15.2001
Partes: HAMILTON JOSE HILUEY AGRA FILHO e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025