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TJMT - 1008506-62.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMT - 1058085-55.2020.8.11.0041
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JADERSON ROCHA REINALDO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMT - 1058085-55.2020.8.11.0041
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros
Advogado: JADERSON ROCHA REINALDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMT - 0003039-95.2009.8.11.0005
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x POSTO DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
Advogado: VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA MONTE
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 28/09/2009
TJMT - 1018872-63.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMT - 1028011-39.2023.8.11.0000
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMT - 1028011-39.2023.8.11.0000
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMT - 1042118-62.2023.8.11.0041
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF2 - 5064139-37.2019.4.02.5101
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: HELLEN BORGES FIAUX LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 1017039-51.2025.4.01.0000
Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2025