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TJMG - 5000529-66.2020.8.13.0301
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EXPEDITO CORDEIRO e outros
Advogado: GUILHERME RESENDE CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0001193-96.2007.8.13.0477
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ ANTONIO GENEROSO COSTA FERREIRA e outros
Advogado: ILSON HEITOR DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0033645-90.2016.8.13.0301
Partes: BARBARA THAYS DE JESUS x TECNOVENDAS LTDA
Advogado: AMOS AUGUSTO MARCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramom Tacio de Oliveira
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 5000565-45.2019.8.13.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Advogado: PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 2371823-84.2023.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE e outros x JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMG - 5001825-89.2021.8.13.0301
Partes: CRISTIANO SILVA DE CARVALHO x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Advogado: MARIANA ANGELICA LARA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMG - 5002023-97.2019.8.13.0301
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS x WILLIAN ALISSON DO PRADO
Advogado: ALESSIO FABIANI ROSENDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 0131557-24.2015.8.13.0301
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS e outros x BRUNO HENRIQUE SIQUEIRA e outros
Advogado: CAMILA MORAIS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMG - 2528651-74.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS x COPASA
Advogado: VINICIUS CALDEIRA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 23/05/2024
TJMG - 0405592-15.2008.8.13.0301
Partes: PERFIL ENGENHARIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS e outros
Advogado: MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 21/07/2025