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TJRN - 0811907-04.2023.8.20.0000
Partes: DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRN - 0813558-71.2023.8.20.0000
Partes: DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/06/2025
TJRN - 0813558-71.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LANUSA KARLA FERNANDES DE MEDEIROS MOREIRA e outros
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRN - 0028238-77.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE VERISSIMO DE ANDRADE NETO e outros
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRN - 0028238-77.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WAGNER LUIZ DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJMA - 0801380-70.2018.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VAL SAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 22/06/2018
TJRN - 0029118-69.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WAGNER LUIZ DA SILVA e outros
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRN - 0029118-69.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WAGNER LUIZ DA SILVA e outros
Advogado: JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0027134-50.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WAGNER LUIZ DA SILVA e outros
Advogado: MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0027134-50.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024