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TJRN - 0812619-60.2022.8.20.5001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRN - 0809205-54.2022.8.20.5001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRN - 0809205-54.2022.8.20.5001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRN - 0854075-24.2021.8.20.5001
Partes: TERRITORIO NORDESTE COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO BRUNO LEITE PAIVA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/11/2021
TJRN - 0854075-24.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARIANA ROCHA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRN - 0803841-04.2022.8.20.5001
Partes: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRN - 0803841-04.2022.8.20.5001
Partes: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 28/04/2023
TJRN - 0828867-38.2021.8.20.5001
Partes: B. L. OLIVEIRA DE LIMA SOARES EIRELI e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCAS RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/06/2021
TJRN - 0828867-38.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x B. L. OLIVEIRA DE LIMA SOARES EIRELI e outros
Advogado: JOSY IMPERIAL BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRN - 0852984-64.2019.8.20.5001
Partes: RIO GRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/11/2019