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TJMG - 5019977-08.2019.8.13.0027
Partes: MUNICIPIO DE BETIM x RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 15/06/2020
TJMG - 5019977-08.2019.8.13.0027
Partes: RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE BETIM
Advogado: JULIANA CARVALHO MOL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2025
TJMG - 5019977-08.2019.8.13.0027
Partes: RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE BETIM
Advogado: LIVIA DE MELO SOARES BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMG - 2233536-44.2023.8.13.0000
Partes: RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PONCIANO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: TATIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMG - 2771204-89.2023.8.13.0000
Partes: DORIANE INACIO DE SOUZA x RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 30/10/2023
TJSP - 1029472-41.2024.8.26.0114
Partes: RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ISAC GARCIA
Advogado: LEONARDO FIALHO PINTO e outros
1ª instância - 02 Civel de Campinas
Ajuizamento: 28/06/2024
TJMG - 0887473-51.2023.8.13.0000
Partes: GERSOL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA. x RCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 2682880-26.2023.8.13.0000
Partes: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG x RCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMG - 2682880-26.2023.8.13.0000
Partes: RCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG e outros
Advogado: GIULIANA GIUNCHEDI TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/04/2025