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TRF2 - 5003411-21.2019.4.02.5104
Partes: COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: REGINA BEZERRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 03/06/2019
TRF2 - 5029749-79.2021.4.02.5001
Partes: NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF2 - 5028044-08.2019.4.02.5101
Partes: BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PATRICIA DE SEIXAS LESSA e outros
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/05/2019
TRF2 - 5005389-71.2021.4.02.5101
Partes: FORLAMP DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/02/2021
TRF2 - 5002349-77.2018.4.02.5104
Partes: POUPE MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: REGINA BEZERRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 25/08/2018
TRF2 - 5027512-72.2021.4.02.5001
Partes: DARIO DE ASSUMPCAO MACHADO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF2 - 5040157-32.2021.4.02.5001
Partes: HENRIQUE GAIGHER FREIRE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GYANCARD DOS SANTOS MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF2 - 5072397-36.2019.4.02.5101
Partes: FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/10/2019
TRF2 - 5050819-17.2019.4.02.5101
Partes: JOAO FLOR GUERRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: REGINA BEZERRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/07/2019
TRF2 - 5067816-07.2021.4.02.5101
Partes: CARLOS ALBERTO SOARES GALVAO x UNIAO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/06/2021