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TRF1 - 0009839-02.2011.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: WALTER OHOFUGI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/12/2011
TRF1 - 1000476-27.2018.4.01.4300
Partes: RONALDO PEREIRA NEVES x RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS/TO e outros
Advogado: WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/03/2018
TRF1 - 1002260-65.2020.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE PRAIA NORTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS - TO
Advogado: JOSE LEMOS DA SILVA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 01/06/2020
TRF1 - 1002260-65.2020.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE PRAIA NORTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS - TO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/05/2021
TRF1 - 1011352-02.2022.4.01.4300
Partes: JONATHAN FRITSCH VANZELLA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAMILLA BETANIA ALVES CARNEIRO GIATTI e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/12/2022
TRF1 - 1001027-02.2021.4.01.4300
Partes: FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS - TO e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 11/02/2021
TRF1 - 1007584-68.2022.4.01.4300
Partes: CERRADO FOODS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 1005703-82.2024.4.01.4301
Partes: BRAVO PARTICIPACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO ARGES BALABAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 1005703-82.2024.4.01.4301
Partes: BRAVO PARTICIPACOES LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO ARGES BALABAN e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 0010121-74.2010.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 27/05/2010