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TRF2 - 5005650-40.2024.4.02.5001
Partes: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF2 - 5005640-93.2024.4.02.5001
Partes: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF2 - 5005640-93.2024.4.02.5001
Partes: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/09/2024
TRF2 - 5005640-93.2024.4.02.5001
Partes: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF2 - 5027072-71.2024.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF2 - 5027072-71.2024.4.02.5001
Partes: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 16/08/2024
TRF2 - 5041508-69.2023.4.02.5001
Partes: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5041508-69.2023.4.02.5001
Partes: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/10/2023