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TJRR - 7055774-45.2016.8.22.0001
Partes: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 01/11/2017
TJRR - 0001838-77.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA
Advogado: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 22/02/2019
TJRR - 7001375-27.2020.8.22.0001
Partes: EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/01/2020
TJRR - 7001375-27.2020.8.22.0001
Partes: EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: SUELEN SALES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 21/01/2021
TJRR - 7016070-83.2020.8.22.0001
Partes: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/04/2020
TJRR - 0800710-66.2021.8.22.0000
Partes: DSS COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME x COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 04/02/2021
TJRR - 0800799-89.2021.8.22.0000
Partes: DSS COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 06/02/2021
TJRR - 7060170-65.2016.8.22.0001
Partes: UNIDADE DE RADIODIAGNOSTICO E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: BRENO DIAS DE PAULA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 05/12/2022
TJRR - 7063866-12.2016.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM
Advogado: NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 30/08/2017
TJRR - 0808121-97.2020.8.22.0000
Partes: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 21/06/2021