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TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/07/2023
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/06/2024
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GERENTE DE GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x GERENTE DE GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JOSE RICARDO GONCALVES LOPES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8045898-42.2024.8.05.0001
Partes: PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado: PAULO SOARES BRANDAO e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2024
TJBA - 8005218-67.2024.8.05.0113
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMT - 1028807-04.2023.8.11.0041
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/08/2023