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TJMA - 0806456-16.2019.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHAO x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0861293-76.2023.8.10.0001
Partes: BARBARA BIRNEY SILVA DANTAS x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMA - 0822812-47.2023.8.10.0000
Partes: CAMILA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA LEITAO x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMA - 0822326-96.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO MACIEL LEITE SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMA - 0862581-59.2023.8.10.0001
Partes: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x KHERLONE MARIA OLIVEIRA GARCIA
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMA - 0862581-59.2023.8.10.0001
Partes: KHERLONE MARIA OLIVEIRA GARCIA x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMA - 0828796-75.2024.8.10.0000
Partes: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMA - 0825038-22.2023.8.10.0001
Partes: CRISTIANO MORENO DUTRA x ATO DO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA DUTRA ALVES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMA - 0852129-29.2019.8.10.0001
Partes: BELO MONTE SERVICOS LTDA - EPP x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DACILVANIA DA ROCHA PORTELA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2019