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TJBA - 0093260-46.2005.8.05.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2005
TJBA - 0077210-03.2009.8.05.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0066514-68.2010.8.05.0001
Partes: DULCE DO CARMO MACHADO e outros x ESPOLIO DE AQUILINA MARIA DE JESUS SANTOS
Advogado: ROBSON DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 04/08/2010