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TJES - 5004420-24.2021.8.08.0035
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA x OI TV
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 25/05/2021
TJES - 5004467-95.2021.8.08.0035
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA x OI TV
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 25/05/2021
TJES - 5000082-70.2022.8.08.0035
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA x TNL PCS S/A
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 05/01/2022
TJES - 5000084-40.2022.8.08.0035
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA x TNL PCS S/A
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 05/01/2022
TJES - 5001943-28.2021.8.08.0035
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA x OI TV
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMT - 1004043-15.2018.8.11.0045
Partes: MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Advogado: FABIO DO CARMO GENTIL e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMT - 1004043-15.2018.8.11.0045
Partes: POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA x CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
Advogado: GODOFREDO MENDES VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRJ - 0218915-13.2020.8.19.0001
Partes: SMART SOLUCOES INTEGRADAS LTDA x OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMS - 0800395-53.2019.8.12.0043
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CARLA ALVES e outros
Advogado: FERNANDO NAPP ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMS - 0800395-53.2019.8.12.0043
Partes: CARLA ALVES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO NAPP ROCHA
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Ajuizamento: 22/03/2019