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TJBA - 0026150-29.2025.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS CONCEICAO SANTOS x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 12/02/2025
TJBA - 0018791-47.2024.8.05.0103
Partes: JADER FERREIRA DE CARVALHO II x AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRN - 0865363-27.2025.8.20.5001
Partes: NA WEB UTILIDADES DOMESTICAS E ARTIGOS EM GERAL LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/08/2025
TJRO - 5207801-59.2025.8.21.0001
Partes: NA WEB UTILIDADES DOMESTICAS E ARTIGOS EM GERAL LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/08/2025