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TJPA - 0003887-85.2019.8.14.0090
Partes: LUCIETE JARDIM PINHEIRO x MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 23/07/2019
TJPA - 0001898-54.2013.8.14.0090
Partes: DIENE DA COSTA MONTEIRO x MUNICIPIO DE PRAINHA e outros
Advogado: ADILSON CORREA DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 02/07/2013
TJPA - 0001945-86.2017.8.14.0090
Partes: MOISES MIRANDA KIZAHY JORGE e outros x MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: ADAMOR GUIMARAES MALCHER e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 03/04/2017
TJPA - 0003485-72.2017.8.14.0090
Partes: CONSTRUTORA MEGACON LTDA - ME e outros x FRANCISCO WELISSON DE AGUIAR e outros
Advogado: ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0003485-72.2017.8.14.0090
Partes: MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL e outros x PATRICIA BARGE HAGE e outros
Advogado: JOSE NEVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 14/06/2017
TJPA - 0002609-20.2017.8.14.0090
Partes: MUNICIPIO DE PRAINHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: IB SALES TAPAJOS
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 08/05/2017
TJPA - 0001745-79.2017.8.14.0090
Partes: DAVI XAVIER DE MORAES e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA e outros
Advogado: ADAMOR GUIMARAES MALCHER
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 17/03/2017
TJPA - 0004386-69.2019.8.14.0090
Partes: DAVI XAVIER DE MORAES e outros x MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 09/08/2019
TJPA - 0001471-81.2018.8.14.0090
Partes: WALDICLEY MAGNO ANDRADE x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA e outros
Advogado: REGINALDO CASTRO GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 07/03/2018
TJPA - 0000340-86.2009.8.14.0090
Partes: RAIMUNDA DAS GRACAS CALILO DOS REIS x MUNICIPIO DE PRAINHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025