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TJBA - 8006005-78.2023.8.05.0001
Partes: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO x DIRETOR DE LEGISLACAO TRIBUTARIA - DITRI DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2023
TJBA - 0578052-13.2015.8.05.0001
Partes: GILSON JERONIMO SANTOS x SECRETARIO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DO SALVADOR e outros
Advogado: ALBERTO MAIA CARVALHO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2024
TJBA - 0557659-96.2017.8.05.0001
Partes: GEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2017
TJBA - 0557659-96.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 19/03/2024
TJBA - 8133015-71.2024.8.05.0001
Partes: VEM AVIATION TAXI AEREO LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2024
TJBA - 0567591-45.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MMSOS TABACARIA E PRESENTES LTDA e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 0567591-45.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JANAINA DE SOUZA e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2016
TJBA - 0524455-90.2019.8.05.0001
Partes: ELECNOR DO BRASIL LTDA e outros x COMPANHIA DE GAS DA BAHIA e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 0524455-90.2019.8.05.0001
Partes: ELECNOR DO BRASIL LTDA x COMPANHIA DE GAS DA BAHIA
Advogado: ISAN ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2019
TJBA - 0516141-68.2013.8.05.0001
Partes: BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2013