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TRF2 - 0068231-18.1997.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALEXANDRE HELENA JUNIOR e outros
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF1 - 0046297-65.2012.4.01.3400
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 18/09/2012
TRF1 - 1006767-22.2021.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRJ - 0345708-17.2008.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x MODDATA S A ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TRF1 - 1052421-61.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2023