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TJMT - 1013200-34.2020.8.11.0015
Partes: RENATO BERNARDES FILGUEIRAS e outros x SUPERINTENDENTE DE GESTAO FLORESTAL - SUGF/SEMA-MT, e outros
Advogado: RAFAEL CATISTE TENORIO
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2020
TJMT - 0000235-44.2006.8.11.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CELSO MEDEIROS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tapurah - Vara Unica
Ajuizamento: 22/02/2006
TJMT - 1004938-04.2024.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BRUNA GARCIA TOLEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMA - 0803753-64.2021.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO x LUCILENE SOARES AZEVEDO
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMT - 1012144-40.2022.8.11.0000
Partes: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 1007633-33.2021.8.11.0000
Partes: BLAIRO BORGES MAGGI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMT - 1021852-51.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros x PABLO JOEL FERREIRA BOSSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMT - 1025497-21.2020.8.11.0000
Partes: BRENNAND ENERGIA S/A e outros x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMT - 1018490-12.2019.8.11.0000
Partes: KAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/12/2019
TJMT - 1025501-58.2020.8.11.0000
Partes: OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 30/11/2020