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TJMT - 0018802-81.2016.8.11.0041
Partes: M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL ESTEVES STELLATO
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2016
TJMT - 1008643-40.2020.8.11.0003
Partes: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA x M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Advogado: LORENA DIAS GARGAGLIONE e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2020
TJMT - 1002178-98.2020.8.11.0040
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/04/2020
TJMT - 1002178-98.2020.8.11.0040
Partes: M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMT - 1002178-98.2020.8.11.0040
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros
Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMT - 1020141-24.2017.8.11.0041
Partes: M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL ESTEVES STELLATO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/2017
TJMT - 1020141-24.2017.8.11.0041
Partes: M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMT - 1019362-30.2021.8.11.0041
Partes: M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2021
TJMT - 1019362-30.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 1006348-93.2021.8.11.0003
Partes: LUIZ FELIPE BORGES PINHEIRO e outros x SONTRA DO BRASIL AGENCIADORA DE SERVICOS E CARGAS LTDA e outros
Advogado: MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Ajuizamento: 23/03/2021