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TJMG - 5003263-62.2022.8.13.0319
Partes: JULIANO REIS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: WAGNER WASHINGTON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 11/01/2024
TJPE - 0000082-45.2009.8.16.0147
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JONATHAN DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 29/01/2020
TJPE - 0002787-98.2018.8.16.0147
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DIEGO JOSE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 06/11/2020
TJPE - 0000844-17.2016.8.16.0147
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x HOMILER BRUNO RAMOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 01/10/2019
TJPE - 0001585-96.2012.8.16.0147
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EVERTON RAFAEL BONFIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 08/08/2019
TJPI - 0056176-25.2019.8.17.8201
Partes: KARINA DE LIMA VASCONCELOS e outros x PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA e outros
Advogado: PIETRO DUARTE DE SOUSA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 12/11/2019
TJPI - 0056176-25.2019.8.17.8201
Partes: LUIZ GUSTAVO DA COSTA MATTOS e outros x PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA e outros
Advogado: PIETRO DUARTE DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 08/03/2023
TJSP - 1001077-39.2024.8.26.0114
Partes: LUIZ GUSTAVO DE ABREU MATTOS x RSC ADM E CONSULT EIRELI
Advogado: THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA e outros
1ª instância - 12 Civel de Campinas
Ajuizamento: 12/01/2024
TRF1 - 0017208-24.2013.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x JOAQUIM BARBOZA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0017208-24.2013.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x JOAQUIM BARBOZA FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 10/11/2021