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TJMG - 0000722-43.2024.8.13.0329
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FERNANDO BATISTA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamogi
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMG - 0000722-43.2024.8.13.0329
Partes: LUIZ FERNANDO BATISTA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Milton Livio Lemos Salles
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0018278-43.2020.8.19.0002
Partes: LUIS FERNANDO DE SOUZA BATISTA x ESPOLIO DE LAURO CORREA AUGUSTO BAPTISTA e outros
Advogado: ELIANE PONTES SERIQUE e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 25/06/2020
TJRR - 7032159-50.2021.8.22.0001
Partes: EDITE CEOBANIUC AQUINO e outros x MARCONDES BATISTA DOS SANTOS
Advogado: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Porto Velho
Ajuizamento: 23/06/2021
TJRN - 0103014-74.2017.8.20.0162
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ e outros
Advogado: PATRICIA SILVA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 01/07/2024
TJSC - 5001910-09.2018.8.24.0064
Partes: CATIA FERREIRA DA SILVA x LUIS FERNANDO BATISTA DE SOUZA - COSMETICOS e outros
Advogado: CATIA FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 04/04/2018