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TJBA - 0712745-19.2012.8.05.0039
Partes: JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: DANIEL MASCARENHAS PASSOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 18/12/2012
TJBA - 0135504-58.2003.8.05.0001
Partes: VERA DOS SANTOS SEHBE e outros x ROBERTO SERGIO LIMA LEAL
Advogado: ANDRE BARACHISIO LISBOA e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2003
TJBA - 8053705-82.2025.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE UMBURANAS x JOSELITA EVANGELISTA RIBEIRO CERQUEIRA
Advogado: LUIZ FERNANDO MARAGLIANO CARDOSO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 0011270-30.2012.4.01.3300
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 27/03/2023