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TJMG - 0001541-70.2023.8.13.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Botelhos
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 0001541-70.2023.8.13.0084
Partes: EDSON FERREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMG - 0002557-37.2023.8.13.0738
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIVELTON DA PAIXAO ALVES ARAUJO e outros
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaiba
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 0001988-58.2023.8.13.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CRISTIANO ADRIEL FRANCISCO
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Botelhos
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMG - 0001683-69.2023.8.13.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCAS MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Rio Doce
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 0009076-21.2021.8.13.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DEVANIL VICENTE DOS SANTOS
Advogado: MARINA DE ALMEIDA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Botelhos
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMG - 0009076-21.2021.8.13.0084
Partes: DEVANIL VICENTE DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0000269-07.2024.8.13.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x TATIELLE APARECIDA DOS SANTOS
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Botelhos
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMG - 0001592-18.2022.8.13.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL HENRIQUE MARCACINI ALEXANDRE
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Botelhos
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 0001592-18.2022.8.13.0084
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 22/04/2024