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TJRO - 5029922-41.2021.8.21.0022
Partes: ANA FARVLAINE OLIVEIRA MARQUES x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: DANIEL AMARAL BEZERRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRO - 5024483-15.2022.8.21.0022
Partes: MARA REJANE MACKEDANZ ZAFFALON x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRO - 5029757-91.2021.8.21.0022
Partes: ADRIANE GARCIA DE MELO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: GABRIELA PEREIRA NUNES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRO - 5029757-91.2021.8.21.0022
Partes: ADRIANE GARCIA DE MELO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: LUCAS GONCALVES CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2023
TJRO - 5012402-34.2022.8.21.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MARIANA CAMPOS PINHO
Advogado: DANIEL AMARAL BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRO - 5020986-90.2022.8.21.0022
Partes: MUNICIPIO DE PELOTAS / RS x MICHELE FONSECA LOPES
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRO - 5025050-46.2022.8.21.0022
Partes: MUNICIPIO DE PELOTAS / RS e outros x JULIANA WESTPHAL BUENO
Advogado: SIMONE GODOY DOUBRAWA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRO - 5029756-09.2021.8.21.0022
Partes: CARLA SILVANA BARROS TIMM x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: CAUE MOLINA ANDREAZZA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 23/08/2023
TJRO - 5029756-09.2021.8.21.0022
Partes: CARLA SILVANA BARROS TIMM x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: LUCAS GONCALVES CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2023
TJRO - 5030053-16.2021.8.21.0022
Partes: CESAR DE LIMA DE MELO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 21/08/2023