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TJMT - 1031753-80.2022.8.11.0041
Partes: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA/MT e outros x THA LUIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. e outros
Advogado: MARCO AURELIO PIACENTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMT - 1021384-27.2022.8.11.0041
Partes: VANDA BECKER PECCIN e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMT - 1000412-32.2022.8.11.0107
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ELOY RUTZEN e outros
Advogado: WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMT - 1024702-18.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL e outros x GABRIEL RODRIGUES LIMA FRITSCH e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMT - 1043626-14.2021.8.11.0041
Partes: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - SRMA e outros x AGROPECUARIA AROEIRA - EIRELI - EPP e outros
Advogado: VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMT - 1001541-76.2022.8.11.0041
Partes: JOSE ALVES DE ANDRADE NETO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMT - 1025952-23.2021.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMT - 1003262-97.2021.8.11.0041
Partes: ELIAS MIGUEL MANSO e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMT - 1010115-25.2021.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL e outros x HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/09/2021
TJMT - 1027586-54.2021.8.11.0041
Partes: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros x JOSE MILTON FALAVINHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/05/2022