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TJMS - 0800821-26.2018.8.12.0035
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMS - 0812317-52.2021.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2025
TJMS - 0820778-76.2022.8.12.0001
Partes: MARLI DA CUNHA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/10/2024
TJMS - 0811638-15.2022.8.12.0002
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMS - 1406860-56.2022.8.12.0000
Partes: LUCILA LOPES COLMAN x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMS - 1409265-65.2022.8.12.0000
Partes: CLARICE CAIRES MARTINES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMS - 0809797-27.2018.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRR - 0812365-98.2022.8.22.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JEAN PINTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Ajuizamento: 15/12/2022
TJAP - 0140792-52.2025.8.04.1000
Partes: JEAN PINTO DOS SANTOS x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: THAYLON DE LIMA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 23/05/2025
TJGO - 5589662-61.2023.8.09.0174
Partes: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JANAINA FATIMA CUSTODIO e outros
Advogado: BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/03/2025