Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x IVO NARCISO CASSOL e outros

Advogado: RONALDO FURTADO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: OLIVAL RODRIGUES GONCALVES FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JUCELIS FREITAS DE SOUSA e outros

Advogado: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ODEVAL DEVINO TEIXEIRA e outros

Advogado: RHENNE DUTRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ODEVAL DEVINO TEIXEIRA e outros

Advogado: JESSICA BORGES DOS REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JACQUES DA SILVA ALBAGLI e outros

Advogado: LUCIANA BEAL e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x NAIR SUZIN BORGES e outros

Advogado: SELIO SOARES DE QUEIROZ e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

Partes: IVO NARCISO CASSOL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: NAIR SUZIN BORGES e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: IVO NARCISO CASSOL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina