Partes: ALEXANDRE DA SILVA CUNHA e outros x CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem

Partes: WILLIANE LIMA MOTA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros

Advogado: GERALDO SOUZA CANCIO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: ANNETTE FRANKLIN JACKSON x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros x ANNETTE FRANKLIN JACKSON

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: SHEYLA REGINA MARQUES COUCEIRO e outros x DECOLAR. COM LTDA. e outros

Advogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem

Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL x CARLOS ALBERTO EVERTON DE FARIAS e outros

Advogado: MIZZI GOMES GEDEON e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina

Partes: JULIA LOUZARDO SOARES E SILVA e outros x WEBJET PARTICIPACOES S.A. e outros

Advogado: THALES CRUZ SOUSA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo I (Ceut)

Partes: THALES CRUZ SOUSA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros

Advogado: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: GABRIEL BARBOZA DE ANDRADE x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: GERALDO SOUZA CANCIO NETO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)

Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x GABRIEL BARBOZA DE ANDRADE

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal